TST - AIRR - 127/2007-064-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 296 e 297 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 126 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 127/2007-064-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, cerceamento do direito de defesa.

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