TST - AIRR - 190/2002-090-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. O eg. Regional entendeu comprovada a exposição à periculosidade, diante da análise do laudo pericial. Salientou que todo o prédio deve ser considerado área de risco. Os preceitos invocados no Recurso de Revista não disciplinam a questão com a acuidade que o debate exige, por isso não violados. Não há contrariedade à invocada Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1, por inespecificidade. Quanto à suposta divergência jurisprudencial, tem-se que a decisão recorrida considerou todo o edifício como área de risco, em virtude das irregularidades constatadas quanto à armazenagem de inflamáveis, circunstância não tratada nos dois únicos arestos válidos (Súmulas 23 e 296 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 190/2002-090-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, exposição a inflamáveis.

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