TST - AIRR - 205/2006-005-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . SALÁRIO. DIFERENÇAS E REFLEXOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 126, 221, II, e 296, I, do TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 126, 331, I, e 333 e da Orientação Jurisprudencial 279 da egrégia SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 205/2006-005-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento extra petita, salário.

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