TST - AIRR - 315/1992-342-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O v. acórdão recorrido atendeu aos comandos legais expondo as razões pelas quais negou provimento ao Recurso. Logo, ainda que a Recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos seus interesses. Agravo de instrumento não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A v. decisão Regional mostra-se em perfeita consonância com a OJ 345 da SBDI-1 do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/1992-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o v.

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