TST - AIRR - 432/2006-029-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. O Tribunal Regional entendeu que as provas dos autos demonstram a existência de controle do horário de trabalho do Reclamante. Tal entendimento se baseia no contexto fático-probatório dos autos. Assim, dada a natureza fática da matéria, incide na hipótese o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 432/2006-029-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, trabalhador externo.

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