TST - RR - 1165/2003-017-02-40


29/fev/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO HORAS EXTRAS Evidenciada a aparente contrariedade à Súmula nº 264 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do r e curso denegado. Agravo de Instrumento conhecido e pr o vido. II - RECURSO DE REVISTA PROVIDO - HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 264 DO TST As instâncias percorridas reconheceram a incorporação ao salário do valor pago a título de produção, na base de R$ 600,00 por mês, por se tratar de parcela relativa à contraprestação dos serviços. Recurso de Revista conhecido e provido parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1165/2003-017-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento provido.

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