STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 415937 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0120315-9


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E
O DISPOSITIVO DA DECISÃO.
1. Vislumbra-se, na hipótese, perfeita congruência entre o pedido
constante da inicial e o dispositivo do aresto, não havendo se
falar, portanto, em julgamento extra petita.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada,
sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 415937 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0120315-9
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão no julgado.

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