TST - AIRR - 1969/2002-005-07-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A CONVERSÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. LIMITAÇÃO DAS URP´S DE ABRIL E MAIO DE 1988 E DE FEVEREIRO DE 1989 À DATA-BASE . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1969/2002-005-07-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cabimento da ação revisional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›