TST - AIRR - 162/2000-010-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA ROGATÓRIA - INDEFERIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO ÔNUS DA PROVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO ÔNUS DA PROVA. VARIAÇÃO SALARIAL APURAÇÃO. HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO - CONFIGURAÇÃO. MULTA DO ART. 601 DO CPC APLICABILIDADE E FIXAÇÃO DO QUANTUM . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 162/2000-010-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento do direito à ampla defesa oitiva de testemunha por.

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