TST - AIRR - 3258/2003-342-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO NA LIDE. FALTA DE INTERESSE DA PARTE. PRESCRIÇÃO FGTS DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3258/2003-342-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inovação na lide.

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