TST - AIRR - 544/2006-027-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 544/2006-027-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de prova da existência de comissão de conciliação prévia.

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