TST - AIRR - 640/2006-055-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRATO NULO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/TST Nº 205 DA SBDI-1. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 640/2006-055-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho contrato nulo.

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