TST - ED-A-E-RR - 720/2004-051-11-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO . VÍCIO INEXISTENTE Não há omissão no Acórdão embargado com relação à apreciação dos preceitos legais e constitucionais, porque quanto a estes operou-se a preclusão, ante a falta do necessário preqüestionamento. Embargos Declaratórios rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 720/2004-051-11-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, nulidade de contrato de trabalho, omissão.

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