STJ - AgRg no REsp 542285 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0040113-3


22/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA E ANÁLISE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE POR
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 542285 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0040113-3
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos agravo regimental no recurso especial, revolvimento de matéria fático-probatória e análise do contrato, impossibilidade por incidência das súmulas 5 e 7 desta corte.

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