STJ - EDcl no AgRg no REsp 650134 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0044925-6


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 07 DA
SÚMULA DO STJ. INAPLICABILIDADE DA TESE DE 'VALORAÇÃO DA PROVA'.
EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 650134 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0044925-6
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial, reexame de matéria fático-probatória, incidência do verbete nº 07 da súmula do stj.

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