STJ - EDcl no REsp 246596 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0007606-6


22/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS. PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REJULGAMENTO DA CAUSA.
INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 246596 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0007606-6
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, inexistência de seus pressupostos, pretensão da embargante de rejulgamento da causa.

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