TST - AIRR - 478/1998-241-04-40


26/set/2008

EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a argüição de nulidade. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 478/1998-241-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos execução, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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