STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 696502 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0123665-4


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL –– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –– AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO –– PROVIMENTO –– PRELIMINAR –– ORDEM PÚBLICA
– PRESSUPOSTOS DA AÇÃO –– PAÍS ESTRANGEIRO –– IMUNIDADE DE
JURISDIÇÃO –– CONVENÇÕES DE VIENA –– HIPÓTESE DE APLICAÇÃO ––
OCORRÊNCIA –– PEDIDO DE INGRESSO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL NÃO
APRECIADO – PREJUDICIALIDADE – DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
I – A incompetência absoluta desta e. Corte é prejudicial que impede
o exame de todas as demais preliminares e, inclusive, de pedido de
assistência litisconsorcial.
II – Carece de ação a parte que não foi integrada formalmente à
lide.
III – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 696502 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0123665-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil –– embargos de declaração –– agravo regimental em, i – a incompetência.

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