TST - AIRR - 1555/2005-150-15-40


26/set/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou comprovado o labor do reclamante em situação de risco em face prestação de trabalho de forma habitual em área de depósito de gás GLP, óleo mineral e solventes. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1555/2005-150-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos adicional de periculosidade, tempo de exposição, matéria fática.

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