TST - AIRR - 4592/2006-005-12-40


26/set/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INADEQUADO AO EMPREGADO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que é devido o adicional de insalubridade ante o ingresso habitual do obreiro em câmaras frias e a ausência de entrega de equipamento de proteção individual adequado à neutralização da insalubridade. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4592/2006-005-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos adicional de insalubridade, fornecimento de equipamento de proteção individual inadequado ao empregado, matéria fática.

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