TST - AIRR - 737/2007-034-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Tratando-se de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, apenas a demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula da jurisprudência uniforme do TST autoriza o trânsito do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737/2007-034-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrato de experiência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›