TST - ED-RR - 1365/2002-032-15-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-se-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1365/2002-032-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, deve o julgador valer-se.

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