TST - RR - 978/2006-611-05-00


26/set/2008

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Prevalece no âmbito desta Corte superior o entendimento de que o prazo prescricional para pleitear reparação resultante de dano moral decorrente de relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição da República. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 978/2006-611-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos indenização por danos morais, prescrição, prevalece no âmbito desta.

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