TST - RR - 171/2007-013-08-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO AUTOR EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Resultam imprestáveis à configuração de divergência jurisprudencial arestos inespecíficos, consoante o disposto na Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Tribunal TST
Processo RR - 171/2007-013-08-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamado, responsabilidade subsidiária, prestação de serviços do autor em benefício do município.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›