TST - RR - 2171/2000-006-05-00


26/set/2008

NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se divisa nulidade em decisão que, embora fundamentada de modo conciso, declina elementos de convicção suficientes para justificar a conclusão consagrada. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial Súmula n.º 6, VIII, desta Corte superior).

Tribunal TST
Processo RR - 2171/2000-006-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos nulidade da sentença, ausência de fundamentação, não se divisa nulidade.

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