TST - RR - 737/2003-465-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE . TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE SERVIÇO. Reconhecida a contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 36 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE SERVIÇO. Configura hora in itinere o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 36 da SBDI-I desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. A Súmula n.º 366 desta Corte superior encerra tese no sentido de que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Tribunal TST
Processo RR - 737/2003-465-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas in itinere, tempo gasto entre a portaria e o local de serviço.

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