TST - E-AIRR - 1080/2000-006-17-00


26/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS EXPENDIDOS NO RECURSO DE EMBARGOS DIVORCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A Turma não conheceu do Agravo de Instrumento, por entendê-lo desfundamentado. A parte, nas razões dos Embargos, não busca demonstrar o desacerto de tal decisão, sob o prisma de que teria havido, no referido Apelo, o correto enfrentamento dos fundamentos constantes do despacho agravado. Assim, enquanto a decisão recorrida baseou-se em questão processual para não conhecer do Agravo de Instrumento, a parte buscou demonstrar a existência de nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional. Diante do descompasso entre os fundamentos da decisão recorrida e os argumentos apresentados nesse Recurso, não há como examinar eventual incorreção do julgado. Aplica-se aqui a diretriz da Súmula n.º 422 desta Corte uniformizadora, ora como óbice ao conhecimento dos presentes Embargos. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1080/2000-006-17-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento não conhecido, argumentos expendidos no recurso de embargos divorciados da fundamentação do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›