STJ - AgRg no REsp 728998 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0032638-0


16/set/2008

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL
– AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DA TESE DOS
"CINCO MAIS CINCO" – ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO.
1. O STJ, no julgamento dos recursos especiais, examina tese
jurídica e assim o fez em relação à prescrição na hipótese dos
autos. Com o não-provimento do recurso especial e o retorno dos
autos ao Tribunal de origem, o julgado será adequado ao caso
concreto, prosseguindo-se no exame do mérito em relação às parcelas
eventualmente não atingidas pela prescrição.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 728998 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0032638-0
Fonte DJe 16/09/2008
Tópicos processo civil e tributário – agravo regimental em recurso especial, o stj, no julgamento.

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