TST - ED-E-ED-RR - 608682/1999


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. Ainda que providos os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, fica mantida a decisão firmada por esta Subseção julgadora, que não conheceu do Recurso de Embargos à SBDI1, aplicando o entendimento assente na Súmula n.º 363-TST.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 608682/1999
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, manutenção do julgado.

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