TST - E-AIRR - 1665/2000-030-02-40


26/set/2008

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTE R POSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. Incab í vel o recurso de embargos contra acórdão turmário que, examinando os pressupostos intrínsecos de admiss i bilidade da revista, versando sobre negativa de prestação jurisdicional e observância da coisa julgada, ao ju l gamento do agravo de instrumento, nega-lhe provimento. Incidência da Súmula 353/TST.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1665/2000-030-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos em agravo de instrumento em recurso de revista, execução, inte r posição sob a égide da lei 11.496/2007.

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