TST - E-ED-RR - 429/2003-036-15-40


26/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, I, do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recuso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 429/2003-036-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de embargos em recurso de revista, publicação do acórdão embargado posterior à vigência da lei 11.496/2007, depósito recursal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›