TST - ED-E-ED-ED-ED-RR - 664/2003-029-04-41


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. H I PÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-ED-ED-RR - 664/2003-029-04-41
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, h i pótese em que não fica caracterizada.

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