TST - E-ED-RR - 1486/2000-052-15-00


26/set/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. Não se configura a indicada contrariedade à Súmula 422 desta Corte, porquanto o Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante estava devidamente fundamentado. Por outro lado, a reclamada insurge-se contra o conhecimento do Recurso de Revista interposto pelo reclamante, sem, contudo, indicar afronta ao art.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1486/2000-052-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, prescrição.

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