TST - AIRR - 8796/2002-906-06-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI s. Conforme entendimento consagrado por esta Corte, o simples fornecimento do ap a relho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adici o nal de insalubridade, se ele não toma medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade. Exegese da Súmula 289/TST. Exegese da Súmula 289/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8796/2002-906-06-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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