TST - RR - 648/2006-011-04-00


26/set/2008

RECURSO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. I - A realização de plantões que se estendiam das 19h às 7h e das 20h às 8h evidencia que, apesar de a jornada de trabalho iniciar-se antes do horário noturno de que trata o § 2º do art. 73 da CLT, o recorrido trabalhou durante todo o horário noturno ( das 22h até às 5h do dia seguinte), extrapolando este horário final. II - Assim, a decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento consagrado na Súmula 60, item II, do TST, de que cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT . III - Estando a decisão recorrida de acordo com o entendimento sumulado desta Corte, a divergência não impulsiona o apelo, a teor do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 648/2006-011-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso do hospital nossa senhora da conceição s.a, adicional noturno, prorrogação.

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