TST - RODC - 1396/2007-000-04-00


26/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. Considerando que o Regional deferiu um reajuste salarial de 3,57% (três vírgula cinqüenta e sete por cento), percentual que corresponde à variação inflacionária apurada no período revisando pelo índice de preços ao consumidor - INPC/IBGE, e que o art. 13 da Lei nº 10.192/01 veda a indexação de cláusulas de reajustes salariais a índices de preços, razoável a fixação do reajuste salarial em 3,55% (três vírgula cinqüenta e cinco por cento), para que haja a recomposição da perda do poder aquisitivo da categoria. Recurso parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RODC - 1396/2007-000-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, reajuste salarial, considerando que o regional.

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