STJ - SEC 2227 / PT SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2007/0252487-8


18/set/2008

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS
1. Descumprido o acordo de alimentos espontaneamente assinado pelas
partes e não sendo possível o acertamento do devido na esfera
administrativa, recorreu a genitora do alimentando ao Judiciário
Português.
2. Sentença do Tribunal em Portugal condenando a pagar alimentos.
3. Pedido que atende aos requisitos legais.
4. Sentença homologada.

Tribunal STJ
Processo SEC 2227 / PT SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2007/0252487-8
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos homologação de sentença estrangeira, sentença em ação de alimentos 1, descumprido o acordo de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›