TST - RR - 804/2001-067-03-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da decisão, não se há de falar em ausência de tutela. Razões recursais com o intento de rever o posicionamento adotado no Tribunal Regional. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA .

Tribunal TST
Processo RR - 804/2001-067-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

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