TST - RR - 1140/2005-064-01-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA . SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA . O quadro argumentativo recursal é no sentido apenas de ocorrência de sucessão, fato já admitido pelo Tribunal Regional. Ademais, para chegar-se à conclusão de que a empresa sucessora deve responder solidariamente pelos débitos dos empregados da sucedida, adquiridos anteriormente à ocorrência da sucessão, necessário que ficasse esclarecido em que termos se deu essa sucessão, principalmente se houve transferência de bens patrimoniais.

Tribunal TST
Processo RR - 1140/2005-064-01-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, sucessão, responsabilidade trabalhista.

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