TST - ED-A-AC - 190534/2008-000-00-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. FUNDAMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se acolhe os embargos de declaração, quando inexiste no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-A-AC - 190534/2008-000-00-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental, ação cautelar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›