STJ - HC 99833 / SP HABEAS CORPUS 2008/0024380-5


22/set/2008

PENAL PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA
DO DELITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS PRESENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO
DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Se o fato refoge ao acontecimento comum, podendo dele ser
extraída gravidade concreta, restam atendidos os pressupostos da
prisão preventiva contida no art. 312 do CPP, não merecendo correção
o indeferimento do pedido de liberdade provisória.
2. In casu, os Pacientes, equipados com instrumentos de alto
calibre, mostraram reação extrema, atirando contra os policiais que
buscavam efetuar a prisão em flagrante, situação que denota certa
perigosidade.
3. Encerrada a instrução, não há que se falar em excesso de prazo
para a formação da culpa (Súmula 52 STJ).
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 99833 / SP HABEAS CORPUS 2008/0024380-5
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos penal processual penal, roubo circunstanciado e formação de quadrilha, liberdade provisória.

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