TST - AIRR - 101/2004-202-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 378, II. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o processamento do recurso de revista quando o acórdão regional, em estrita observância ao disposto na Súmula nº 378, II, rejeita o direito à estabilidade acidentária, porquanto não demonstrado o afastamento por período superior a quinze dias (alta previdenciária).

Tribunal TST
Processo AIRR - 101/2004-202-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

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