TST - AIRR - 1038/2005-221-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1.1. De acordo com a Instrução Normativa nº 16/99, item IX, as peças trasladadas no agravo de instrumento devem estar devidamente autenticadas uma a uma, no anverso ou verso, ou declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1038/2005-221-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, ausência de autenticação.

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