TST - AIRR - 1082/2006-002-20-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 131 do CPC O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos , ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1082/2006-002-20-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, ônus da prova.

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