STJ - RHC 18673 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0193768-2


22/set/2008

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RAZÕES A JUSTIFICAR A
CUSTÓDIA.
1 . Não há se falar em carência de fundamentação quando o decreto de
prisão preventiva indica a gravidade concreta dos fatos, que segundo
entendimento esposado por esta Corte, revela hipótese de risco para
a ordem pública; mormente quando, ademais, se noticia que testemunha
teria sido ameaçada - a descortinar caso de necessidade preservação
da indenidade probatória.
2. Condições pessoais favoráveis, por si só, não são suficientes a
amparar a concessão da liberdade provisória quando presentes outras
razões para a manutenção da prisão preventiva.
3. Modificado o título da prisão processual, mas, com a manutenção
dos fundamentos anteriormente alinhados, é possível que ainda se
proceda ao exame das razões de tal encarceramento.
4. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo RHC 18673 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0193768-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processo penal, recurso em habeas corpus, homicídio qualificado.

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