STJ - RHC 23760 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0128421-4


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. SÚMULA 52 STJ. RELAXAMENTO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO.
INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO
IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Encerrada a instrução, não há que se falar em excesso de prazo
para a formação da culpa (Súmula 52 STJ).
2. Estando a decisão que indefere o pedido de revogação da prisão em
flagrante calcada em elementos concretos a indicar a necessidade da
manutenção da prisão por conveniência da instrução criminal, para
garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal,
não há que se falar em falta de motivação idônea.
3. O modus operandi do crime, quando revestido de circunstâncias
cruéis e pavorosas, é absolutamente apto a deflagrar a motivação de
custódia cautelar, ou mesmo mantê-la sob os auspícios do art. 312 do
CPP.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 23760 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2008/0128421-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, recurso em habeas corpus, latrocínio.

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