TST - AIRR - 1321/2002-022-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, a teor do preceito insculpido no artigo 896, a , da CLT, no qual os arestos colacionados para fins de cotejo são oriundos de Turma desta Corte. 2. De igual modo, desservem ao confronto de teses os julgados paradigmas que não guardam identidade fática com a demanda em análise. Inteligência da Súmula nº 296, I. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1321/2002-022-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, acordo de compensação.

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