TST - AIRR - 139/2003-107-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. PROVA ORAL. VALORAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Está correto o acórdão regional que desconsidera as folhas individuais de presença quando não apresentam variação nos horários marcados e inverte o ônus da prova referente ao pedido de pagamento de horas extras, a teor da Súmula nº 338, III. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 139/2003-107-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, folhas individuais de presença.

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