TST - AIRR - 1740/2005-007-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 461 E 818 DA CLT, 333, II, DO CPC. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 6, II. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1.1. A decisão regional restou fulcrada na distribuição no ônus da prova no sentido de que pertencia ao autor demonstrar a existência de identidade funcional por ser fato constitutivo de seu direito. Tal exegese, ao contrário do que entende a parte, não ofendeu a literalidade dos preceitos alinhados como afrontados, tampouco contrariou a Súmula nº 6, II, correspondente a antiga Súmula nº 68.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1740/2005-007-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, ônus da prova.

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