TST - AIRR - 1827/2002-024-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL. RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 131 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A reclamada aduziu sua defesa apresentando como fato impeditivo a iniciativa exclusiva do autor em utilizar o seu veículo para proceder à realização das visitas. Entretanto, tal argumentação não se mostra bastante para o indeferimento da pretensão, máxime quando a própria reclamada confessa que só não efetuou o ressarcimento das despesas com combustível porque não lhe foram apresentadas as notas fiscais pelo reclamante. Demais disso, a prova testemunhal confirmou a veracidade das alegações do autor, ao declarar que houve a efetiva utilização do veículo particular pelo empregado, sem, contudo, haver a compensação das despesas pela empregadora. 2. Em sendo assim, uma vez que, ao contrário do alegado, a conclusão do Colegiado Regional claramente decorreu do exame das provas, dos fatos e das circunstâncias constantes dos autos, resulta afastada a alegação de ofensa ao artigo 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1827/2002-024-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, utilização de veículo próprio, despesas com combustível.

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